O Senado aprovou na quarta-feira, 24, a medida provisória que prorroga incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida foi aprovada de forma simbólica graças a um acordo entre lideranças.
A medida provisória prevê que entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015 as montadoras localizadas nessas regiões poderão apurar o crédito presumido do IPI como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins).
Esse crédito corresponderá a índices decrescentes multiplicados, anualmente, pelo valor das contribuições devidas. Em 2011, as contribuições devem ser multiplicadas por 2. Em 2012, o índice será de 1,9. A medida prevê uma redução gradativa do índice até atingir 1,5 em 2015.
Já aprovada pela Câmara, a matéria seguirá agora para sansão presidencial.
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